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Proibida a entrada a animais |
| Alertamos os associados que houve alteração ao aviso sobre a proibição de entrada de animias. Solicite o novo aviso na sede da associação. |
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Licenciamento Zero |
O Licenciamento Zero é uma medida do Simplex 2010 que visa simplificar a abertura e a modificação de diversos negócios, introduzindo um regime simplificado para a sua instalação e funcionamento.
Com o novo regime, são eliminadas as licenças, autorizações, vistorias e outras permissões necessárias ao exercício de diversas actividades económicas, reforçando-se a fiscalização sobre essas actividades e a responsabilização dos empresários.
O Licenciamento Zero, apresentado pelo Decreto-Lei n.º |
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